Regulamento da Autarquia Municipal

DECRETO Nº: 3823/2004. 1

TÍTULO I - DO OBJETIVO.. 3

TÍTULO II - DA TERMINOLOGIA.. 3

1. Acréscimo ou multa. 4

2. Aferição de Hidrômetro. 4

3. Agrupamento de edificação. 4

4. Caixa piezométrica ou tubo piezométrico. 4

5. Categoria de Usuário. 4

6. Cavalete. 4

7. Cobrança de Água. 4

8. Cobrança de Esgotos. 4

9. Consumidor factível. 4

Consumidor potencial. 4

11. Consumo Estimado. 5

12. Consumo Médio. 5

13. Conta. 5

14. Custo da derivação. 5

15. Custo Operacional 5

16. Derivação ou ramal predial de água. 5

17. Derivação ou ramal predial de esgoto. 5

18. Despejo industrial. 5

19. Distribuidor. 6

20. Economia. 6

21. Esgoto ou despejo. 6

22. Esgoto sanitário. 6

23. Extravasor ou ladrão. 6

24. Fossa séptica. 6

25. Fossa absorvente ou sumidouro. 6

26. Hidrante. 6

27. Hidrômetro. 6

28. Interrupção no fornecimento de água e coleta de esgotos. 6

29. Ligação clandestina. 7

30. Ligação predial de água e/ou esgoto. 7

31. Ligação temporária. 7

32. Peças de derivação. 7

33. Redes distribuidora e coletora. 7

34. Registro do SAAE ou Registro externo. 7

35. Registro interno ou de acidente. 7

36. Religação. 7

37. Reservatório domiciliar. 7

38. Sistema de abastecimento de água. 8

39. Sistema de esgoto. 8

40. Supressão da derivação. 8

41. Tarifas. 8

42. Tarifa Social. 8

43. Tarifa Básica Operacional.(TBO) 8

44. Usuário ou consumidor. 8

45. Válvula de flutuador ou bóia. 8

46. Virola. 8

47. Violação. 9

TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA.. 9

TÍTULO IV - DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. 10

CAPÍTULO I - DAS REDES DISTRIBUIDORAS E COLETORAS. 10

CAPITULO II - DOS LOTEAMENTOS. 11

CAPITULO III - DOS AGRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES. 12

CAPÍTULO IV - DOS PRÉDIOS. 12

SEÇÃO I - DO RAMAL E DO COLETOR PREDIAIS. 12

SEÇÃO II - DA INSTALAÇÃO PREDIAL. 14

SEÇÃO III - DOS RESERVATÓRIOS. 15

SEÇÃO IV - DAS PISCINAS. 16

CAPÍTULO V - DOS HIDRANTES. 16

CAPÍTULO VI - DOS DESPEJOS. 17

TÍTULO V - DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E DE ESGOTO. 19

CAPÍTULO I - DAS LIGAÇÕES PROVISÓRIAS. 19

CAPÍTULO II - DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. 20

CAPÍTULO III - DOS HIDRÔMETROS. 21

TITULO IV - DA CLASSIFICAÇÃO E DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS. 23

CAPITULO I - DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. 23

CAPÍTULO II - DAS TARIFAS. 24

CAPITULO III - DA COBRANÇA DAS TARIFAS. 25

TÍTULO IV - DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DA RELIGAÇÃO.. 27

TITULO VII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES. 29

TITULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 31

ANEXO I 34

ESQUEMA TARIFÁRIO A SER ADOTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VIÇOSA-MG. 34

ANEXO II 35

I – CUSTOS DA LIGAÇÃO DE ÁGUA PADRONIZADA.. 35

II – CUSTOS DA LIGAÇÃO DE ÁGUA PADRONIZADA CATEGORIA SOCIAL. 35

III – CUSTOS DA LIGAÇÃO DE ESGOTO.. 35

IV – CUSTOS DA LIGAÇÃO DE ESGOTO CATEGORIA SOCIAL. 35

ANEXO II