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PROBACIAS -
PROGRAMA
DE GESTÃO
DE BACIAS HIDROGRÁFICAS |
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Água em Notícias n.º 4
(Agosto de 2003)
A
BACIA HIDROGRÁFICA COMO SISTEMA
CORPORATIVO DE PRODUÇÃO
E USO DE ÁGUA
Osvaldo Ferreira Valente* |
Marcos Antônio Gomes* |
- INTRODUÇÃO
A bacia hidrográfica é
considerada, na política nacional de recursos hídricos, como a unidade territorial
adequada para implantação de sistemas de gerenciamento. É uma unidade complexa,
independente de sua extensão territorial, e composta de agentes naturais
(componentes do sistema hidrológico) e de atividades antrópicas
(componentes do sistema administrativo).
A bacia hidrográfica,
como sistema hidrológico, é uma produtora de água. A sua superfície recebe
água de chuva, processa essa água e disponibiliza parte dela ao sistema
administrativo por meio de nascentes e cursos d’água, por fontes e por armazenamento
em lençóis subterrâneos que podem ser explorados por poços cavados ou perfurados.
A bacia hidrográfica pode, portanto, dependendo do tratamento recebido,
ser um grande reservatório de água para uso ao longo de todo o ano ou simplesmente
uma superfície de drenagem rápida da água que chega até ela em forma de
chuva.
*Especialistas
em Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas (Conservação
de Nascentes).
A
Figura 1 mostra a distribuição espacial de uma bacia hidrográfica, delimitada
na superfície pela linha vermelha contínua. As linhas azuis representam
o complexo dos cursos d’água, com os números apostos mostrando a hierarquia
dos mesmos. Cursos de ordem 1 (ou de primeira ordem) são aqueles sem ramificações,
localizados nas extremidades dessa rede, chamada normalmente de rede de
drenagem. Quando dois cursos de mesma ordem se unem, formam outro de ordem
imediatamente superior, conforme pode ser visto na Figura 1, sendo que cada
um, independentemente da ordem, tem a sua respectiva bacia. Assim, a bacia
de ordem 3 é formada por sub-bacias de ordem 2 e 1, todas produzindo água
conforme o funcionamento de seus respectivos sistemas hidrológicos (algumas
sub-bacias estão demarcadas na Figura 1 com linhas vermelhas tracejadas).
As bacias e as sub-bacias
estão ocupadas, em sua grande maioria, com exceção daquelas situadas na região
norte do país, por unidades de exploração econômica como propriedades rurais
e empresas de naturezas diversas, grandes ou pequenas, e por núcleos urbanos.
Todos desenvolvem atividades antrópicas, formando sistemas administrativos que
deverão interagir harmonicamente com os sistemas hidrológicos para produção
e uso sustentável da água. Para que essas interações possam ser positivas e
eficientes, as bacias precisam agir como corporações, como “fábricas
naturais de água”, onde os sistemas hidrológicos exerçam o papel de unidades
processadoras, recolhendo água de chuva, armazenando o máximo possível dessa
água em seus lençóis subterrâneos e garantindo, assim, disponibilidade ao longo
de todo ano, através de nascentes e poços. Tudo isso sob sistemas administrativos
que garantam produções otimizadas.
FIGURA 1 – Bacias, sub-bacias e suas
respectivas ordens.
- O
SISTEMA CORPORATIVO
Se se desejar que as bacias hidrográficas
produzam água não só com qualidade, mas em quantidades semelhantes àquelas
produzidas há trinta ou quarenta anos, afastando o risco de escassez e com
custos menores, todos os seus componentes, quer hidrológicos, quer administrativos,
precisam estar operando ou sendo operados com tais objetivos. Para isso não
bastam ações pontuais como conscientização, recomposição de matas ciliares
e despoluição. Os sistemas hidrológicos e administrativos precisam estar unidos
em torno de metas, que constituirão o Sistema Corporativo
de Produção e Uso de Água (Figuras
2 e 3).
A idéia de corporação aqui exposta
deve incluir tanto os princípios de solidariedade, disciplina e atuação política
dos artesões da idade média, onde tudo começou, mas também os de poder, de
capacidade de fazerem as coisas acontecerem, de treinamento constante, de
criação de inovações e de troca contínua de informações internas, aspectos
fundamentais das corporações modernas. Também não deve ser descartado um pouco
de corporativismo, com os agentes das bacias fazendo defesas constantes
de seus interesses junto aos agentes externos, às bacias maiores, às instituições
públicas e aos colegiados pertinentes. Enfim, a corporação bacia
hidrográfica deve ser unida o bastante para ser capaz de lutar pelos
seus objetivos e metas, dentro das pressões normais dos interesses que devem
reger as sociedades democráticas.
O esquema da Figura 2 mostra que o
Sistema Corporativo de Produção e Uso de Água deve funcionar como agenda
do Comitê, entidade real e responsável pelo gerenciamento da bacia hidrográfica.
O que se propõe, portanto, é que o Comitê, ao gerenciar a bacia hidrográfica,
não se esqueça nunca da interação fundamental entre os sistemas hidrológicos,
adotando, para tal, os princípios corporativos na formulação e no acompanhamento
da agenda de revitalização e conservação da capacidade de produção de água
das bacias. Ao Comitê compete a gestão da bacia hidrográfica atuando como
entidade técnico-administrativa, política, gerencial e de planejamento estratégico.
Figura 2 – Sistema Coorporativo
de Produção e Uso de Água em Bacias Hidrográficas.
No esquema da Figura 3, é possível
verificar que de nada adiantará um estudo detalhado do sistema hidrológico,
composto de inventário da bacia, análise de dados históricos de vazões, projeções
e decisões baseadas em modelos probabilísticos, se a atividade antrópica (sistema
administrativo) continuar alterando aceleradamente o sistema, a ponto de ter
causado reduções de até 50% das vazões de seca em períodos de 20 a 30 anos,
como é o caso de bacias estudadas pelos autores na Zona da Mata de Minas Gerais.
Por outro lado, se os Comitês ficarem muito entusiasmados com aspectos normativos,
muito apegados aos pontos cobertos por legislações, acreditando na exagerada
eficácia da conscientização e da educação ambiental, no poder absoluto da
cobrança, nos cadastros centrados apenas no consumo etc, os sistemas hidrológicos
vão continuar o seu processo de degradação. Os Comitês, no sistema administrativo,
devem exercer funções técnico-administrativas (às vezes burocráticas) e, sobre
os sistemas corporativos, devem exercer funções políticas, gerenciais e de
planejamento estratégico, ou seja, uma espécie de governança corporativa.
Na opinião dos autores, as Agências
de Bacias deverão concentrar suas atenções na otimização dos sistemas hidrológicos
e não nos estudos de despoluição, como vem sendo muito enfatizado. A poluição
pode ser razoavelmente resolvida na outorga, processo técnico-administrativo,
que, para ser concedida, exige qualidade dos efluentes devolvidos aos corpos
d’água. Já o funcionamento dos sistemas hidrológicos para produção de quantidade
de água é mais complexo e só será otimizado com a união dos princípios de
hidrologia e de manejo de bacias hidrográficas, em planos de manejo distribuídos
pelas bacias de cabeceiras. Aqui a outorga não resolve, pois os modelos propostos
se limitam a permitir ou não a captação em quantidades proporcionais à vazão.
E como esta é ainda estimada por meio de modelos probabilísticos (desenvolvidos
com base em comportamentos históricos), poderá causar conflitos de uso, pois
esta havendo um aumento acelerado da amplitude das vazões máximas e mínimas
anuais. Os planos de manejo para revitalização e manutenção da capacidade
de produção de água das bacias têm que levar em consideração toda a superfície
das mesmas e não apenas regiões localizadas, como as de preservação permanente,
pois a própria Lei das Águas, ao nomear a bacia como unidade de planejamento,
com base na legislação francesa, mostrou a importância de revitalizar
e conservar bacias e não rios. É um erro pensar que se
pode resolver o problema de quantidade de água só com as áreas de preservação
permanente como vegetações ciliares e de topos de morros, pois o problema
maior está concentrado nas áreas das bacias usadas em processos de produção.
3.
CADASTRAMENTO E OUTORGA
Apesar de essas atividades já estarem
sendo executadas em algumas bacias, por Comitês e/ou Agências Estaduais, os
autores se arriscam a dar algumas sugestões, baseadas em experiências que
tiveram na parte mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sul, por meio de contrato
entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o CMCN (Centro Mineiro para Conservação
da Natureza). Assim:
3.1. Cadastramento e outorga devem ser
operações independentes. Primeiro só o cadastro de usuários e produtores
de água, feito pelo Comitê, em formulários bem simplificados para facilidade
de coleta de informações básicas. Informações apenas suficientes para identificarem
os consumidores que, pelas decisões do Comitê, estarão obrigados a pagar pelo
uso da água. Os isentos estarão automaticamente outorgados, podendo o Comitê
repassar tais informações à Agência Estadual, para comporem o seu sistema
de informações; O produtor de água também precisa ter seus méritos cadastrados
e os formulários precisam contemplar perguntas como: Tem nascentes? Elas produzem
água o ano todo? Qual é a estimativa da vazão na seca? A propriedade adota
práticas conservacionistas?
3.2. Identificados os consumidores pagadores,
que no caso de produtores rurais serão provavelmente uma minoria, eles serão
comunicados e terão que prestar informações mais detalhadas (processo de outorga).
As grandes empresas poderão contratar profissionais ou empresas credenciadas
e os pequenos produtores rurais e as pequenas empresas deverão ter acesso
a instituições que lhes prestem os serviços gratuitamente. Para estes, até
as taxas cobradas pelas Agências Estaduais deverão ser eliminadas;
3.3. Identificados os bons produtores de
água, eles também serão estimulados financeiramente e servirão de exemplo
para a comunidade da bacia;
3.4. O cadastramento deve ser feito com
a interferência de agentes municipais, previamente treinados em gestão
de negócios da água e com noções do funcionamento de sistemas hidrológicos.
Serão, tais agentes, peças fundamentais na aplicação do Sistema Corporativo
de Produção e Uso de Água. A função dos agentes municipais, muito mais do
que o cadastro em si, será o de criar um maior grau de cumplicidade entre
o facilitador e o cadastrante, por ser o primeiro um membro da própria comunidade
e conhecedor das sutilezas culturais importantes para o sucesso de qualquer
ato de colaboração. O uso de facilitadores estranhos à comunidade, como foi
o caso do Paraíba do Sul, tornam as partes envolvidas muito distantes entre
si, criam a idéia de fiscalização, de agentes arrecadadores e de coleta de
informações só para futuras exigências. Por outro lado, os agentes municipais
serão peças importantíssimas no fluxo de informações dentro do Sistema Corporativo;
3.5. Será interessante, também, que cursos
rápidos sejam dados durante o processo de cadastramento, com duração de um
dia, por exemplo, tratando de:
·
Processo hidrológico
de formação de nascentes e técnicas apropriadas de conservação (para produtores
rurais com lideranças previamente identificadas);
·
Constituição,
funcionamento e ação de fossas sépticas e de sistemas econômicos de tratamento
de resíduos das atividades agrícolas e de pequenas empresas (para técnicos
de secretarias municipais de agricultura, industria, saúde e educação);
·
Hidrologia
e Manejo de Bacias Hidrográficas (para técnicos de nível superior que atuem
nos domínios da bacia, podendo este pode ser com carga horária maior).
Os autores
já têm propostas para tais treinamentos, de baixo custo e apoiados em experiências
de cursos já ministrados pelos mesmos através do Programa de Gestão de Recursos
Hídricos - PROBACIAS, do Centro Mineiro para Conservação da Natureza - CMCN.
Figura 3 –
Fluxograma de Operacionalização do Sistema Corporativo de Produção
e Uso de Água em Bacias Hidrográficas.